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TJDFT

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Consulte processos do TJDFT por CPF em 60s. Distrito Federal e territórios, 1ª e 2ª instâncias via PJE, JSON estruturado. 5 créditos grátis no cadastro.

Estado
Distrito Federal
Região
Centro-Oeste
Sistemas cobertos
PJE
Instâncias
1ª e 2ª instância

Cobertura anunciada. Processos em segredo de justiça não são acessados.

Abrir portal oficial

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é um tribunal híbrido com jurisdição única no Brasil — atua como justiça estadual no DF mas tem cobertura estendida aos territórios federais (hoje, em prática, apenas o DF). Concentra forte volume em causas de servidores públicos federais (em matérias não federais), imóveis da capital, direito de família e execuções fiscais distritais. Migrou integralmente para o PJE em 2017.

TJDFT em números

  • Cerca de 2,5 milhões de processos em tramitação
  • Jurisdição sobre Distrito Federal (capital + 31 regiões administrativas)
  • Sistema PJE desde 2017 em 1ª e 2ª instância
  • Cerca de 350 magistrados ativos
  • Grande volume em causas de servidores públicos (matérias estaduais)
  • Foco em direito imobiliário, família e execuções fiscais do GDF

TJDFT consulta por CPF

Para consultar processos do TJDFT por CPF, acesse pje.tjdft.jus.br e escolha "Consulta Pública" no menu principal — não exige cadastro nem certificado digital. Digite o CPF formatado como NNN.NNN.NNN-NN no campo de busca por parte e o sistema retorna todos os processos em qualquer uma das 31 regiões administrativas do Distrito Federal (Plano Piloto, Ceilândia, Taguatinga, Gama, Sobradinho, Planaltina, Guará, etc.) em que o CPF aparece como autor, réu ou terceiro interessado. O TJDFT mantém 1ª e 2ª instância no mesmo domínio, então uma única busca cobre todo o histórico. Importante: o TJDFT NÃO julga causas federais (contra a União, INSS, servidores federais em matéria federal) — essas vão pra Justiça Federal (TRF-1/JFDF). Para volume acima de 25 consultas por dia, a API do Vigilant automatiza a consulta e retorna JSON estruturado, pronto pra integrar em sistemas de compliance e KYC.

Como consultar processos no TJDFT

Via API do Vigilant, uma chamada REST com o CPF retorna os processos do tribunal em JSON estruturado. Também é possível consultar pelo dashboard web ou via Google Sheets.

  1. 1

    Acesse pje.tjdft.jus.br

    O TJDFT mantém o PJE em domínio único pje.tjdft.jus.br para 1ª e 2ª instância. Clique em "Consulta Pública" no menu principal.

  2. 2

    Escolha "Consulta Processual"

    O PJE permite busca por número CNJ, nome, CPF/CNPJ ou OAB. Para diligência, use CPF ou CNPJ — retorna processos em qualquer região administrativa do DF.

  3. 3

    Preencha e percorra os resultados

    O retorno inclui classe, assunto, região administrativa (Plano Piloto, Ceilândia, Taguatinga, etc.) e partes. Processos em segredo de justiça não aparecem.

  4. 4

    Para volume ou integração, use o Vigilant

    O Vigilant consulta TJDFT em uma chamada de API, com JSON estruturado e cache de 2 dias. Ideal para compliance de fintechs com clientes na capital e M&A de empresas com sede no DF.

Calendário e peculiaridades locais

O TJDFT segue apenas o calendário nacional (não tem feriados estaduais — o DF não é estado). Recesso forense padrão (20/12 a 20/01). Particularidade importante: embora fique em Brasília, o TJDFT NÃO julga causas contra a União, autarquias federais ou servidores federais em matéria de concurso/federal — isso é competência da Justiça Federal (TRF-1 / JFDF). O TJDFT julga causas "estaduais" que acontecem no DF: compra e venda, família, empresariais locais, fiscais distritais, etc.

Portal manual vs API do Vigilant

Aspecto Portal manual API Vigilant
Tempo por consulta 4-8 min (PJE em domínio único) ~60s
Consultas em volume Inviável acima de 25/dia Sem limite prático
Cobertura 1ª + 2ª 1 busca unificada 1 chamada
Custo Custo de pessoal R$ 0,10 por tribunal
Formato HTML JSON estruturado

Para quem consulta o TJDFT

Ferramentas relacionadas

Utilitários gratuitos pra validar CPF, decodificar número CNJ e mais antes de chamar a API.

Guias relacionados

Leituras complementares sobre temas relevantes para consultas no TJDFT.

Perguntas frequentes sobre o TJDFT

Como consultar processos do TJDFT por CPF?

Pelo PJE do TJDFT (pje.tjdft.jus.br) com a opção "Consulta Pública". Não exige cadastro. Para volume, integre com a API do Vigilant.

TJDFT julga causas contra a União ou servidores federais?

Não em matérias federais. Julga causas "estaduais" que ocorrem no DF. Causas contra União, INSS, servidores federais em matérias federais vão para TRF-1/JFDF (Justiça Federal), que é separada do TJDFT.

Quais regiões administrativas do DF o TJDFT cobre?

Todas as 31 regiões administrativas: Plano Piloto, Ceilândia, Taguatinga, Gama, Sobradinho, Planaltina, Guará, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Brazlândia, Núcleo Bandeirante, Park Way, SIA, Cruzeiro, Candangolândia, Lago Sul, Lago Norte, Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico, Riacho Fundo I e II, Varjão, SCIA, Vicente Pires, Fercal, Sudoeste/Octogonal, Arniqueira, Águas Claras, Estrutural. Uma única consulta por CPF cobre todas.

O TJDFT usa PJE ou outro sistema?

Usa exclusivamente PJE desde 2017. Processos físicos antigos foram digitalizados. Diferente de TJSP (ESAJ) ou TJMG (PJE em subdomínios separados), TJDFT mantém tudo em pje.tjdft.jus.br.

Há feriados locais que suspendem prazos no TJDFT?

Apenas os nacionais — DF não tem feriado estadual próprio (não é estado). O dia fundacional de Brasília (21/4, coincide com Tiradentes) é nacional. Recesso forense padrão.

Como monitorar novas distribuições no TJDFT?

Via monitoramento contínuo do Vigilant (release 2.1). Escolha a frequência (6h, 12h, diária, semanal) e receba alertas de novos processos por e-mail e webhook.

O TJDFT cobre execuções fiscais do Distrito Federal?

Sim — execuções do GDF (ICMS, IPTU, ISS, IPVA) tramitam no PJE do TJDFT. Para execuções federais (dívida ativa da União), consultar TRF-1/JFDF.

O que vem por aí

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