TJMG

O PJE do TJMG (pje.tjmg.jus.br) oferece consulta pública gratuita por CPF. A peculiaridade é que é preciso consultar também pje2.tjmg.jus.br para recursos em 2ª instância — são subdomínios separados. Para até 20 consultas/dia, o portal é suficiente. Para volume ou cobertura automática de ambos os graus, a API do Vigilant simplifica.

É uma decisão arquitetural do próprio CNJ/TJMG — o PJE não impõe instância única. A vantagem é que equipes de 1º e 2º grau têm infraestrutura independente (cada subdomínio tem seu próprio banco e cache). A desvantagem é que consultas manuais precisam ser duplicadas. O Vigilant consolida isso transparentemente na API.

O PJE do TJMG indexa todas as 853 comarcas em uma base única — ao buscar por CPF, retorna processos de qualquer comarca do estado sem precisar escolher. O desafio é navegacional: um CPF pode ter 50+ processos espalhados, e a UI do PJE não oferece agregações por comarca. O Vigilant retorna os metadados de comarca em cada registro, facilitando análise geográfica.

Sim — MG concentra grande volume de ações ambientais, trabalhistas e comerciais ligadas ao agronegócio e à mineração. O TJMG cobre questões cíveis estaduais (contratos, execuções fiscais, ambientais). Para questões tributárias federais ou trabalhistas, é necessário consultar TRF-1 e TRT-3 — não estão no TJMG.

Processos distribuídos no PJE ficam visíveis em poucos minutos — o PJE é event-driven. Processos antigos (pré-2019) foram digitalizados e indexados em lote entre 2019 e 2021, então hoje toda base está online. O Vigilant reflete essa latência baixa — consulta retorna dados atualizados em tempo quase real.

Sim, mas com as limitações típicas de consulta nominal: homônimos retornam juntos, nome precisa estar grafado como no cadastro, e a performance de busca é pior que CPF. Para diligência séria, consulta por CPF é sempre mais precisa.

Não para consulta processual individual. O TJMG disponibiliza o DataJud (mantido pelo CNJ) para estatísticas agregadas, mas sem lookup por CPF. A API do Vigilant faz o scraping do PJE de forma estável e legal, e é hoje a forma mais prática de integrar o TJMG a sistemas internos.

O monitoramento contínuo do Vigilant suporta o TJMG em frequências 6h, 12h, diária ou semanal. Alertas por e-mail e webhook sempre que surgem novos processos contra o CPF monitorado. Para empresas com atuação em MG, especialmente mineradoras, agronegócio e construção, monitorar continuamente é essencial para anteceder passivos.

Sim — execuções fiscais tanto estaduais (ICMS, IPVA) quanto municipais (IPTU, ISS) tramitam no PJE do TJMG. Isso é importante para diligência imobiliária e empresarial — uma dívida de IPTU ou ISS aparece como execução fiscal no TJMG, não em sistema municipal separado.

Não — processos trabalhistas em MG correm no TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), sistema independente. O Vigilant atualmente cobre TJMG (justiça estadual) mas não TRT-3. Para passivo trabalhista em empresas mineiras, é necessário consultar TRT-3 diretamente.