TJSP

O TJSP organiza sua jurisdição em foros, comarcas e varas especializadas. Entender essa estrutura ajuda a interpretar o resultado de uma consulta processual e localizar processos específicos.

Foros principais da capital de São Paulo:

• Foro Central Cível — endereço: Praça João Mendes, S/N, Centro. Concentra causas cíveis de maior valor envolvendo empresas com sede no centro expandido. Volume processual gigante — ~30% do volume total da capital.
• Foro Central Criminal Barra Funda — endereço: Av. Marquês de São Vicente, 235. Crimes contra a fazenda pública, organizações criminosas, lavagem de dinheiro. Tribunal do Júri da Barra Funda.
• Foro João Mendes (Família) — Praça João Mendes, S/N. Divórcios, partilhas, alimentos, guarda — alta concentração.
• Foro das Execuções Fiscais Municipais — execuções de IPTU, ISS, taxas — alto volume.
• Foro Regional (Lapa, Penha, Pinheiros, Santo Amaro, etc.) — distribui causas conforme bairro do réu/imóvel/contrato.

Comarcas do interior com maior volume processual:

• Campinas — segunda maior comarca do estado. Forte volume em direito empresarial e ambiental (agronegócio).
• São José dos Campos — disputas envolvendo grandes empresas aeroespaciais (Embraer, Boeing) e tecnologia.
• Ribeirão Preto — agronegócio (cana, café, soja), fazendas, contratos rurais.
• Santos — direito marítimo, contratos portuários, alfandegários.
• Bauru, Sorocaba, São José do Rio Preto, Presidente Prudente — comarcas regionais relevantes.

Competências do TJSP por área (todas aparecem em consulta por CPF):

• Cível — contratos, indenizações, locação, condomínio, responsabilidade civil.
• Criminal — crimes contra patrimônio, vida, honra, ordem tributária estadual.
• Família e Sucessões — divórcio, alimentos, partilha, inventário, união estável.
• Empresarial — recuperação judicial, falência, dissolução de sociedade, arbitragem.
• Fazenda Pública Estadual — execução fiscal de ICMS, IPVA, ITCMD; ações contra o estado.
• Fazenda Pública Municipal — execução fiscal de IPTU, ISS; ações contra municípios.
• Juizados Especiais Cíveis (JEC) — causas até 40 salários mínimos (com advogado opcional até 20 SM).
• Juizados Especiais da Fazenda Pública — causas até 60 SM contra estado/município.
• Infância e Juventude — guarda, adoção, atos infracionais, abrigos institucionais.
• Câmaras Especializadas (2ª instância) — Câmaras Cíveis (1ª a 38ª), Câmaras Criminais, Seção de Direito Privado, Seção de Direito Público, Câmara Especial.

1ª vs 2ª instância — diferenças práticas:

A 1ª instância (URL /cpopg/) inclui todos os processos em tramitação inicial — o juiz decide com base em provas. A 2ª instância (/cposg/) tem os recursos: apelações, agravos de instrumento, embargos. Um mesmo processo aparece nas duas se houve recurso. Para diligência de risco contra um CPF, ambas são relevantes: a 2ª instância revela disputas em grau recursal (provavelmente de maior valor ou complexidade), e a 1ª revela processos novos e em andamento.

Especificidades de busca no TJSP:

• CPFs com homonímia — São Paulo concentra ~46 milhões de habitantes. Homônimos são comuns. O CPF é sempre mais preciso que o nome para identificação única.
• Processos digitalizados retroativamente — TJSP migrou processos físicos pré-2008 para o ESAJ ao longo da década 2010. Hoje, ~99% dos processos estão eletrônicos.
• Performance variável — o ESAJ fica instável nas primeiras horas do dia útil (8h-10h) e em dias de publicação de grandes decisões. Consultas em horário de baixo tráfego (22h-6h) tendem a ser mais rápidas.
• Segredo de justiça — processos sob segredo (família sensível, crimes contra menores, alguns trabalhistas) NÃO aparecem em consulta pública. Acesso somente por advogado constituído via certificado digital.