A TrackJud ("nós", "nosso") respeita a privacidade dos usuários que acessam nosso site (trackjud.com.br) e utilizam nossos produtos. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
1.1 Dados fornecidos por você
- Dados de cadastro: nome, e-mail e senha ao criar uma conta no Vigilant
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito
- Dados de uso da API: CPFs pesquisados, tribunais selecionados, histórico de consultas
- Comunicações: e-mails enviados para support@trackjud.com.br
1.2 Dados coletados automaticamente
- Cookies de analytics: Google Analytics 4 (GA4), apenas com seu consentimento via banner de cookies
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo no site, origem do tráfego (somente com consentimento)
- Dados técnicos: tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela
1.3 Dados que NÃO coletamos
- Não coletamos dados sensíveis (origem racial, opinião política, saúde, biometria)
- Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing
2. Como usamos seus dados
- Prestação do serviço: processar consultas, entregar resultados, gerenciar créditos
- Comunicação: enviar e-mails transacionais (confirmação de compra, alertas de uso)
- Melhoria do produto: analisar padrões de uso para melhorar a plataforma
- Segurança: prevenir fraude, detectar abusos, proteger a infraestrutura
- Obrigações legais: cumprir requisitos legais e regulatórios
3. Base legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar o serviço contratado
- Consentimento (Art. 7º, I): para cookies de analytics (via banner de cookies)
- Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para segurança e prevenção de fraude
- Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
4. Dados judiciais públicos
O Vigilant acessa exclusivamente dados públicos disponibilizados pelos próprios tribunais em seus portais de consulta pública. Estes dados são de acesso público conforme Art. 7º, §4º da LGPD e não constituem dados pessoais sigilosos.
Não acessamos processos em segredo de justiça, dados protegidos ou informações que não estejam publicamente disponíveis nos portais dos tribunais.
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas com:
- Stripe: processamento de pagamentos (PCI-DSS compliant)
- Google Analytics: analytics de uso do site (com seu consentimento)
- Provedores de infraestrutura: hospedagem e operação do serviço (Azure)
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Armazenamento e segurança
- Dados armazenados em servidores no Brasil (Azure, região Brazil South)
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
- Acesso restrito por função (princípio do menor privilégio)
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano)
- Campos sensíveis criptografados com Cloak (AES-256)
7. Retenção de dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Apagados 30 dias após a exclusão da conta
- Dados de consulta (processos): retidos por 14 dias para cache. Dados mais antigos são limpos automaticamente quando substituídos por dados mais recentes
- Dados de pagamento: retidos conforme obrigação fiscal (5 anos)
- Logs de acesso: retidos por 6 meses para segurança
8. Seus direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Acesso: saber quais dados temos sobre você
- Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
- Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação: revogar o consentimento para cookies a qualquer momento
- Informação: saber com quem compartilhamos seus dados
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para support@trackjud.com.br com o assunto "LGPD — [seu direito]".
9. Cookies
Utilizamos os seguintes cookies:
- Essenciais: preferência de tema (dark/light mode) — armazenado no localStorage, sem rastreamento
- Analytics: Google Analytics 4 — instalado somente após consentimento via banner de cookies
Você pode revogar o consentimento de cookies a qualquer momento limpando os dados do navegador ou clicando em "Recusar" no banner de cookies.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. A data da última atualização está no topo desta página.
11. Contato
Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
E-mail: support@trackjud.com.br
Assunto: Privacidade — [sua dúvida]